Maria Helena é empregada de uma grande empresa, exercend...

Questão Q641858

2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª)

Direito do Trabalho Alteração no Contrato de Trabalho

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 12? Regi?o (TRT 12?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) 2017

Maria Helena é empregada de uma grande empresa, exercendo cargo de confiança. Em razão da comprovada necessidade do serviço, foi transferida, sem sua prévia anuência, para filial da empresa situada em outro Estado, o que lhe impôs a mudança de sua residência.

Considerando o caráter definitivo dessa transferência, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A essa alteração do local de trabalho não se presume abusiva, sendo indevido o pagamento do adicional de transferência; B a transferência pode ser realizada, mas Maria Helena tem direito ao adicional de transferência de no mínimo 25%; C a transferência é abusiva, e Maria Helena poderá conseguir judicialmente a sua reversão; D a transferência somente será válida se a empregada receber adicional respectivo de 50% do seu salário; E a transferência é abusiva, mas isso não retira o direito da empregada de receber o adicional de transferência.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Maria Helena é empregada de uma grande empresa, exercend...

Comentários

Compartilhar Questão