Questão Q641851
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Direito do Trabalho Alteração no Contrato de Trabalho
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC 2007 - Procurador Jur?dico I - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Rio Branco - AC 2007

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituiç...

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado, pelo empregado que deixa o exercício de função de confiança, constitui alteração ilícita do contrato de trabalho.

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