Empregador dispensa o empregado sem justa causa, dando a...

#Questão 641742 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Empregador dispensa o empregado sem justa causa, dando aviso prévio ao mesmo. No 12o dia de cumprimento do aviso, o empregador arrepende-se de ter dispensado o empregado e reconsidera seu ato. Essa reconsideração

A) não gera qualquer efeito, pois em relação ao aviso prévio o legislador prevê que, depois de ter sido dado, não há qualquer possibilidade de arrependimento eficaz.

B) gera efeitos imediatos, sendo certo que, no caso de aviso prévio indenizado, o empregado deve voltar imediatamente ao trabalho.

C) não gera efeitos, pois já transcorridos mais de dez dias após a dispensa do empregado.

D) gera efeitos, se a outra parte aceitar a reconsideração.

E) não é possível, pois o aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, não havendo que se falar em reconsideração do mesmo, sob pena de afronta a direito previsto em norma de ordem pública.

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