A empresa de calçados Chão Azul Ltda. rescindiu o contr...

A empresa de calçados Chão Azul Ltda. rescindiu o contrato de trabalho com justa causa da empregada Lívia que estava afastada do emprego gozando de auxílio doença previdenciário. Na última perícia médica Lívia teve alta do INSS, mas transcorridos cinquenta e cinco dias, ela não retornou ao trabalho e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, de acordo com entendimento sumulado do TST, a empresa
  • A. agiu corretamente, uma vez que Lívia possuía o prazo de quinze dias após a cessação do benefício previdenciário para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer.
  • B. agiu corretamente, uma vez que Lívia possuía o prazo de trinta dias após a cessação do benefício previdenciário para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer.
  • C. não agiu corretamente, uma vez que Lívia possui o prazo de sessenta dias após a cessação do benefício previdenciário para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer, não havendo transcorrido, ainda este lapso temporal.
  • D. não agiu corretamente, uma vez que Lívia possui o prazo de noventa dias após a cessação do benefício previdenciário para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer, não havendo transcorrido, ainda este lapso temporal.
  • E. não agiu corretamente, neste caso, em razão do gozo do benefício previdenciário, independentemente do lapso temporal, não se configura a hipótese de abandono de emprego, sendo vedada a dispensa com justa causa.
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Questões extras

Com relação à saúde bucal e aos programas de saúde coletiva, julgue os itens subsecutivos. A fluoretação da água é exemplo de primeiro nível de prevenção, que contempla a promoção de saúde, buscando criar condições favoráveis para a proteção e a prevenção dos dentes contra a doença cárie.

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O artigo 2º da Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial, regulamenta:

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Toxicologia ocupacional é a área da toxicologia em que são identificados e quantificados as substâncias químicas presentes no ambiente de trabalho e os riscos que elas oferecem, com o objetivo de prevenir riscos à saúde do trabalhador. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens. A frequência, a duração da exposição e a via de introdução de uma substância tóxica são fatores que influenciam na sua toxicidade.

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