Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde,...

#Questão 640942 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não se comprovando o recolhimento da taxa de coleta de lixo, de período anterior à alienação, surge dúvida sobre a eventual responsabilidade da autarquia em honrar tal débito. Sobre essa eventual responsabilidade, pode-se afirmar que:

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