Questão Q640942
2017 Banca não informada Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)
Direito Tributário Responsabilidade tributária
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2? Regi?o (TRF 2?) 2017 (2? edi??o) - Juiz Federal Substituto - do ano 2017 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017 (2ª edição)

Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde,...

Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não se comprovando o recolhimento da taxa de coleta de lixo, de período anterior à alienação, surge dúvida sobre a eventual responsabilidade da autarquia em honrar tal débito. Sobre essa eventual responsabilidade, pode-se afirmar que:

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