No que se refere à regulamentação para Estudos de Impa...

A O licenciamento das atividades sujeitas a EIA/RIMA será realizado por equipe técnica designada pelo diretor técnico do órgão ambiental. B A legislação ambiental especifica quais os empreendimentos de que será exigido EIA/RIMA. C A audiência pública é o instrumento utilizado para a democratização do licenciamento efetuado através de EIA/RIMA. D Cabe apenas ao diretor técnico do órgão ambiental a competência para escolher a equipe técnica. E A equipe técnica terá caráter multidisciplinar de modo a suprir, se possível, todos os aspectos contemplados no EIA/ RIMA.