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Sobre o uso e ocupação do solo, aos Estados caberá dis...

#Questão 636060 - Engenharia Civil, Engenharia Legal, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Sobre o uso e ocupação do solo, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos

A) quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.

B) quando o loteamento ou desmembramento localizar-se fora de áreas limítrofes do município e, portanto, que pertença a apenas um município.

C) nas regiões fora do perímetro urbano e não definidas em lei estadual ou federal.

D) quando o loteamento abranger área entre 200.000 e 500.000 m².

E) quando o loteamento abranger área inferior a 1.000.000 m².

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