Acerca da fiscalização de obras públicas, assinale a o...

#Questão 635215 - Engenharia Elétrica, Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca da fiscalização de obras públicas, assinale a opção correta.

A) A aplicação de multas e penalidades por descumprimento de cláusula contratual é, em geral, discricionária por parte da fiscalização.

B) Por estar cumprindo uma atribuição da administração pública, o analista engenheiro do tribunal não necessita emitir anotação de responsabilidade técnica (ART) para fiscalizar uma obra pública.

C) Em virtude dos laudos e dos relatórios de fiscalização de obras públicas, é desnecessário que o analista engenheiro do tribunal utilize diário de obras para comunicar informações à empresa contratada para execução da obra.

D) O fiscal, a fim de ajudar uma empresa com problemas financeiros, pode autorizar o pagamento de serviços que estejam em fase de finalização, para que a obra não seja abandonada.

E) Os cálculos de atraso são baseados no cronograma físico-financeiro da obra, o qual expressa o progresso esperado da obra e os desembolsos a serem realizados pela administração.

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