Um órgão da administração, seguindo procedimentos reg...

A Previamente ao recebimento da obra, a empresa responsável por sua execução deverá providenciar as ligações definitivas de energia elétrica. B Após receber a obra, o órgão contratante deverá tomar todas as providências necessárias para a obtenção do habite-se. C No recebimento da obra, o órgão contratante deverá entregar o as built da obra à empresa contratada, a fim de subsidiar futuras intervenções de manutenção ou reforma na edificação. D O órgão contratante poderá receber a obra de forma temporária antes de a execução do contrato ser finalizada, desde que justifique a necessidade de receber a obra antecipadamente. E Correções em medições atestadas pela fiscalização para efeito de pagamento poderão ser efetuadas após o recebimento da obra pelo órgão contratante.