Em junho de 1831, alguns meses após a abdicação de D....

#Questão 630280 - História, História Geral, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Em junho de 1831, alguns meses após a abdicação de D. Pedro I, foi aprovada a chamada Lei de Regência pelo parlamento brasileiro. Apenas uma das opções contêm duas medidas estabelecidas por essa lei de caráter liberal. Assinale-a.

A) Criação das assembleias provinciais ? permissão para os regentes nomearem conselheiros.

B) Proibição de concessão de títulos honoríficos pela regência ? permissão para a regência ratificar tratados.

C) Impedimento de dissolução da Câmara pelos regentes ? impedimento de os regentes concederem anistia.

D) Fortalecimento do poder dos deputados ante os regentes ? permissão a que os regentes concedessem anistia.

E) Proibição de decreto de estado de sítio pela regência ? permissão para que a regência pudesse declarar guerra.

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