A Lei Orgânica de Assistência Social, para efeito d concessão do Benefício da Prestação Continuada, consider pessoa portadora de deficiência aquela que
apresenta deficiência mental leve.
apresenta múltiplas deficiências.
possui laudo médico, expedido pela instituição asilar.
está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
apresenta laudo psiquiátrico e avaliação psicológica.
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