De acordo com o Decreto no 84.134, de 30 de outubro de 1...

#Questão 627462 - Legislação decretos, Decreto nº 84.134/1979 - Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978., VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Repórter Apresentador

De acordo com o Decreto no 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamentou a Lei no 6.615, de 16 de dezembro de 1978,

A) os direitos autorais e conexos dos profissionais serão devidos somente na primeira exibição da obra televisiva.

B) os atores e figurantes que prestam serviços a empresas de radiodifusão têm o mesmo direito que a lei concede aos radialistas registrados conforme a lei.

C) o exercício da profissão de radialista terá a validade restrita ao estado em que se deu o registro do profissional.

D) o fornecimento de guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratuais será de responsabilidade do empregador.

E) as empresas que exploram serviços de música funcional ou ambiental não são consideradas empresas de radiodifusão.

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