O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma...

A Empresas privadas, sem relação com a União, não pertencentes à Administração Pública, são obrigadas a seguir as regras dispostas no Decreto n.º 5.450/2005. B Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado. C Não é permitido acompanhar o pregão eletrônico por meio da Internet em tempo real. D A licitação na modalidade de pregão deve observar o princípio da isonomia, sendo dispensável a observação de demais princípios básicos da legalidade e eficiência. E As decisões de recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão, cabem às empresas que estão concorrendo no processo licitatório.