De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o e...

#Questão 626971 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a opção correta.

A) Entre as atividades e as atribuições do arquiteto e urbanista incluem-se a supervisão, a coordenação, a gestão e orientação técnica e a elaboração de orçamentos.

B) O registro no CAU dos estados e do Distrito Federal é vedado aos portadores de diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição estrangeira.

C) registro no CAU dos estados e do Distrito Federal é vedado aos portadores de diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição estrangeira.

D) Prescreve em cinco anos contínuos e ininterruptos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato, ainda que o acusado tenha sido intimado a apresentar defesa.

E) O acervo técnico, que deve ser devidamente documentado, é propriedade da empresa para a qual o profissional arquiteto e urbanista presta serviços.

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