Com base na legislação civil e nos provimentos do Cons...

A O registro de penhor de veículo deverá ser feito apenas no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do credor. B O registro de locação de coisas móveis, para fins de cláusula de vigência, deverá ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos onde está situada a coisa locada. C A compra e venda com reserva de domínio deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do vendedor ou do comprador, a critério das partes contratantes. D A alienação fiduciária de bem móvel infungível deverá ser registrada apenas no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do credor fiduciário. E O registro facultativo para conservação ou eficácia do contrato de alienação fiduciária de veículo deverá ser registrado no domicílio das partes contratantes.