Questão Q626723
2017 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - RJ (TJRJ/RJ) 2017 - Titular de Servi?os e Notas e de Registros - Instituto Nacional de Educa??o (CETRO) do ano 2017 Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ) 2017

Acerca da aplicação da Súmula Vinculante 13 do STF, q...

Acerca da aplicação da Súmula Vinculante 13 do STF, que trata de nepotismo, no que tange aos cartórios extrajudiciais, analise as assertivas abaixo.

I. Aplica-se a Súmula Vinculante 13 do STF para o caso de assunção da titularidade temporária de serventia desmembrada por filha de antigo titular, podendo ser destituída sem necessidade de prévio processo administrativo.

II. De acordo com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, a regra referente ao nepotismo abrange a contratação de parentes como funcionários da serventia extrajudicial.

III. Àquele que foi nomeado interinamente, por sobrinho juiz, para ocupar a função de interventor em serventia extrajudicial, aplica-se a regra referente ao nepotismo, uma vez que constitui cargo de confiança.

É correto o que se afirma em

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