Questão
Q626539
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) 2015 - Analista ?rea Administrador - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015
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Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) 2015
Pedro e Cristina são casados e possuem dois filhos menor...
Pedro e Cristina são casados e possuem dois filhos menores, Tadeu e Joaquim. O casal procurou a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para ingressar com ação para obtenção de medicamentos para Joaquim, em face do Estado, que se recusa a fornecê-los. Ambos trabalham com carteira assinada, auferindo mensalmente, cada um, o valor líquido de dois salários mínimos.
Com base na Resolução nº 46/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública e na Lei Complementar nº 146/2003, assinale a afirmativa correta.
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