O Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato...

A Receber e processar a representação, encaminhando-a, com parecer, ao Conselho Superior, assegurada a defesa preliminar. B Receber e processar a representação e propor a instauração de processo disciplinar ao Defensor Público Geral. C Receber e encaminhar a representação ao Corregedor Geral, assegurada a defesa preliminar. D Receber e processar a representação, sugerindo ao Defensor Público Geral o afastamento do membro da Defensoria Pública, quando cabível. E Receber e encaminhar a representação ao Conselho Superior, propondo fundamentadamente a suspensão do estágio probatório, caso se trate de Defensor Público Substituto.