O Procurador do Estado, Dr. Ricardo, praticou incontinência pública e escandalosa, por protagonizar conduta que não se ajusta aos limites da decência e que merece censura de seus semelhantes, revestida de publicidade ou repercussão pública, no horário do expediente e dentro da repartição.
De acordo com a ei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, em tese, o Dr. Ricardo está sujeito à penalidade disciplinar de:
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