De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opç?...

De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opção correta em relação ao Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (FMPGE).
  • A. Cabe ao corregedor-geral controlar os bens e valores oriundos de recursos do FMPGE.
  • B. Ao governador do estado Piauí, que é gestor do FMPGE, cabe aprovar os respectivos balancetes e relatórios anuais.
  • C. O FMPGE pode receber doações de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mas estão vedadas as doações feitas por estrangeiros.
  • D. Constituem receitas do FMPGE os honorários arrecadados nas causas em que os entes da administração indireta estejam representados pela PGE/PI.
  • E. Devem ser distribuídos entre os procuradores do estado 80% dos recursos totais do FMPGE.
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