Em relação às Comarcas, assinale a afirmativa correta....

#Questão 626249 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

Em relação às Comarcas, assinale a afirmativa correta.

A) O Tribunal de Justiça, para os efeitos de comunicação de atos processuais e realização de diligências e atos probatórios, poderá reunir duas ou mais Comarcas para que constituam uma Comarca integrada, mesmo que as sedes municipais das Comarcas contíguas sejam distantes e de difícil acesso uma da outra.

B) São requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarcas 1.000 (mil) casas, na sede, pelo menos, e, para a instalação, edifícios públicos com capacidade e condições para abrigar o Fórum, a Cadeia Pública e o Destacamento Policial.

C) Criada a Comarca, será ela instalada em data fixada por Resolução do Tribunal, e em audiência solene presidida pelo Prefeito Municipal e acompanhada pelo Presidente do Tribunal ou Desembargador especialmente designado para o ato.

D) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o movimento forense, número de habitantes e de eleitores, receita tributária, meios de transportes, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens