Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Ju...

Questão Q626245

2016 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - MT (TJ/MT) 2016 - T?cnico Judici?rio - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2016

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é atribuição do Presidente do Tribunal de Justiça:

A Despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal decidindo sobre a sua admissibilidade e respectivos incidentes. B Exercer vigilância sobre o funcionamento da justiça em geral e da Polícia Judiciária, quanto à omissão de deveres e prática de abusos. C Oficiar perante o Tribunal de Justiça nos processos criminais e seus incidentes. D Conceder licença para casamento, nos termos do artigo 183, inciso XVI, do Código Civil.

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