A Portaria nº 2.914 do Ministério da Saúde dispõe so...

#Questão 625850 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Engenheiro Civil

A Portaria nº 2.914 do Ministério da Saúde dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Com base nessa Portaria, assinale a alternativa correta.

A) As disposições da Portaria em questão se aplicam a águas destinadas ao consumo humano, incluindo água mineral natural e águas adicionadas de sais, após o envasamento.

B) A Portaria determina competências atribuídas à União, aos Estados e aos Municípios. As competências atribuídas à União deverão ser exercidas pelo Ministério do Meio Ambiente.

C) O controle e vigilância da água destinada ao consumo humano são de competência dos órgãos e das entidades da União, dos Estados e dos Municípios, sendo os responsáveis pelo fornecimento de água isentos deste controle.

D) Um dos critérios de potabilidade da água é a quantidade de cloro residual combinado, cujo valor máximo deve ser de 2mg/L.

E) A água destinada ao consumo humano proveniente de soluções alternativas individuais de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, está sujeita à vigilância da qualidade da água.

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