De acordo com a Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde nº 540, de 27/10/97, aprova o Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares definições, classificação e emprego, responda às questões 43, 44 e 45. De acordo com esta Portaria é proibido o uso de aditivos em alimentos quando, EXCETO:
