A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde...

#Questão 625750 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2017, SES/DF, Médico Residente Multiprofissional

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS-96) propõe o reordenamento do modelo de atenção, estabelecendo vínculos entre os serviços e os usuários, por meio dos sistemas municipais de saúde. Pressupõe-se que os estabelecimentos de saúde se organizem em rede, com subsistemas municipais de saúde que não necessitem de sede no território do município, orientados segundo os princípios de regionalização e hierarquização. As redes de serviços regionalizadas ampliam o acesso aos serviços de saúde com qualidade e menor custo e devem ter como premissas para a integralidade das ações a harmonia da oferta, a integração dos serviços e a modernização da atenção para atender ao princípio da descentralização.

Quanto aos conceitos de territorialização e diagnóstico situacional na Atenção Básica, julgue os itens a seguir.

Os serviços municipais deverão estar organizados em diferentes níveis de complexidade tecnológica, em que alguns deles atendem a outros municípios mediados pelo estado, por meio do instrumento da Programação Pactuada Integrada (PPI) e da Comissão Intergestora Tripartite (CIT).

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