A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)...

#Questão 625728 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2017, SES/DF, Médico Residente Multiprofissional

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, integra os esforços do Estado brasileiro no sentido de mediante um conjunto de políticas públicas propor o respeito, a proteção, a promoção e o provimento dos direitos humanos relativos à saúde e à alimentação. Na nova edição, a PNAN apresenta-se com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, em busca da garantia da sua segurança alimentar e nutricional.

Considerando as diretrizes da PNAN, julgue os itens a seguir.

A PNAN tem por pressupostos os direitos à saúde e à alimentação, mas não apresenta relação com os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como os princípios de universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação popular.

C) Certo

E) Errado

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