A ABNT NBR 16280 (2014), Reforma em edificações - Sistema de gestão de reformas - Requisitos, informa que cabe ao responsável legal da edificação, antes do início da obra de reforma, as seguintes ações:
I- cumprir e fazer cumprir as deliberações em relação às obras aprovadas, em atendimento à convenção, ao regimento interno e às determinações da assembleia, quando condomínio;
II- vistoriar ou delegar para terceiros as condições de finalização da obra concluída;
III- requerer a necessária atualização do manual de operação, uso e manutenção da edificação, observadas as normas pertinentes vigentes;
IV- promover a comunicação e disseminação entre os demais usuários sobre as obras de reforma na edificação que estiverem aprovadas.
Entre as assertivas apresentadas, são verdadeiras as afirmativas
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