No que se refere à fiscalização a cargo do TCU, assina...

A O Plenário do TCU, em sessão de caráter ordinário, e aberta ao público, aprovará o plano de controle externo. B Uma inspeção só pode ser realizada por determinação formal da presidência do TCU. C Se, para atender a pedido de informação do Congresso Nacional, for necessário realizar fiscalização, tal fiscalização será, necessariamente, incluída no plano do TCU. D Plano de controle e plano de fiscalização são conceitos similares. E O plano de controle externo, de periodicidade anual, contém linhas de ação orientadoras das atividades de controle externo, além de estimativas dos recursos.