A respeito dos recursos de revisão e reconsideração no...

#Questão 624904 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas da União - TCU, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

A respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.

A) O julgamento do recurso de reconsideração é exclusivo do Plenário, enquanto o de revisão será apreciado pelo colegiado que tiver proferido a sentença recorrida.

B) Admite-se conhecimento de recurso de reconsideração intempestivo, a qualquer tempo, desde que esteja amparado em fatos novos ocorridos após a data da decisão recorrida.

C) O recurso de revisão é o instrumento utilizado em decorrência de acórdão que tenha sido exarado com erro insanável.

D) A instrução do recurso de revisão compreende o reexame de todos os elementos encartados nos autos.

E) Recurso de revisão tem efeito suspensivo; o de reconsideração, não.

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