Questão Q624900
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas da União - TCU
Prova: Concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2013 (2? edi??o) - Procurador do Minist?rio P?blico - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2013 (2ª edição)

Em relação à prescrição administrativa e ao processo...

Em relação à prescrição administrativa e ao processo de investigação e julgamento de contas, julgue os itens subsequentes. No âmbito do TCU, constituem parte no processo, obrigatoriamente, o autor — sempre o Congresso Nacional —, o réu — servidor ou órgão contra o qual haja indícios de ilegalidade na execução — e o juiz — o ministro-relator.

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