O Tribunal Regional Eleitoral − TRE...

#Questão 624774 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE SP, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral − TRE

A) é competente para julgar, como órgão de segunda instância, os recursos contra as decisões dos juízes eleitorais, exceto as discussões criminais a si correlatas e as decisões que impliquem inelegibilidade.

B) é composto de 7 membros, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 2 juízes federais, 1 juiz do Tribunal Regional Federal e 2 advogados.

C) é composto de 7 membros, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 2 juízes do Tribunal Regional Federal, 1 promotor e 2 advogados.

D) é competente para julgar, como instância originária, as questões relacionadas às eleições para Governador e Vice- Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, salvo as discussões criminais a si correlatas.

E) garante a todos os seus membros julgadores, todas as prerrogativas dos integrantes da magistratura relacionadas à independência, inamovibilidade e vitaliciedade.

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