Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato G...

Questão Q624649

2016 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE)

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - MT (TJ/MT) 2016 - Contador - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2016

Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:

A conceder aposentadoria aos Servidores da Justiça que completarem o período aquisitivo nos termos da legislação brasileira. B conceder férias aos Servidores da Justiça, justificar-lhes as faltas, decidir quanto aos pedidos de licença, até 30 dias por ano, e informar os de maior período. C conceder remoção aos Servidores da Justiça, a bem do serviço público e do interesse da organização judiciária do Estado. D demitir a bem do serviço público os Servidores da Justiça que incorrerem em infrações gravíssimas, previstas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

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