Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato G...

#Questão 624649 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), UFMT, 2016, TJ/MT, Contador

Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:

A) conceder aposentadoria aos Servidores da Justiça que completarem o período aquisitivo nos termos da legislação brasileira.

B) conceder férias aos Servidores da Justiça, justificar-lhes as faltas, decidir quanto aos pedidos de licença, até 30 dias por ano, e informar os de maior período.

C) conceder remoção aos Servidores da Justiça, a bem do serviço público e do interesse da organização judiciária do Estado.

D) demitir a bem do serviço público os Servidores da Justiça que incorrerem em infrações gravíssimas, previstas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

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