De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e...

#Questão 624452 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar Estadual 207/2004, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que configura a inassiduidade habitual e indica a penalidade disciplinar aplicável.

A) A falta ao serviço sem causa justificada por sessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses. É aplicável a penalidade de demissão.

B) A ausência intencional ao serviço, sem causa justificada, por mais de trinta dias consecutivos. É aplicável a penalidade de demissão.

C) A revelação de segredo apropriado em razão do cargo. É aplicável a penalidade de suspensão.

D) A acumulação ilegal de cargos ou funções públicas após a constatação em processo disciplinar. É aplicável a penalidade de demissão.

E) A recusa injustificada de submissão à inspeção médica determinada pela autoridade competente. É aplicável a penalidade de suspensão.

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