Segundo o Código Tributário do Município de Aquiraz (L...

A União, Estados, o Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas. B contribuinte, de classe residencial, que consuma até 50 kwh. C produtor rural que comprove essa condição. D igrejas e templos de cultos religiosos de qualquer natureza. E contribuinte, de classe industrial, que consuma até 30 kwh.