Segundo a Lei Municipal no 1.803/2013, a Manausprev...

#Questão 624274 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Manaus - Legislação Previdenciária, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Analista Previdênciário

Segundo a Lei Municipal no 1.803/2013, a Manausprev

A) tem sede e foro no Município de Manaus, cabendo a seu Diretor-Presidente a atribuição para aprovar a proposta do Orçamento Anual e do Plano Plurianual da Manausprev.

B) é uma autarquia integrante da Administração Pública Municipal Direta, dotada de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.

C) é uma autarquia integrante da Administração Pública Municipal Direta, dotada de personalidade jurídica de direito público, mas restrita à autonomia administrativa e patrimonial.

D) inclui em sua estrutura organizacional a auditoria interna que é um Órgão Colegiado Consultivo e de Fiscalização.

E) inclui em sua estrutura organizacional a Superintendência de Investimentos que é um Órgão de Administração Superior.

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