Questão Q624227
2017 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Natal
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RN (MPE/RN) 2017 - Analista do Minist?rio P?blico Estadual ?rea Engenharia Civil - Comiss?o Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) 2017

O Código de obras de Natal (Lei Complementar n. 055/2004...

O Código de obras de Natal (Lei Complementar n. 055/2004) estabelece que vários agentes respondam solidariamente pela execução da obra e/ou pelo serviço executado no município, com os objetivos de preservar a integridade dos operários e resguardar a integridade das redes de infraestrutura e das propriedades públicas ou privadas, entre outros.

Supondo que uma obra e/ou um serviço sofra paralisação superior a sessenta (60) dias, os responsáveis pela comunicação ao órgão municipal são:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...