Acerca do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescen...

A o adotante há de ser, pelo menos, seis anos mais velho que o adotando. B quaisquer duas pessoas podem realizar a adoção conjunta, independentemente de serem casadas civilmente ou manterem união estável. C é permitida a adoção pelos irmãos do adotando. D a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença. E a adoção de criança menor de doze anos de idade depende do seu consentimento.