Suponha que o Estado de Goiás pretenda contar com a par...

#Questão 623961 - Legislação Especial Federal, Lei 9.637/1998, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

Suponha que o Estado de Goiás pretenda contar com a participação de entidades privadas na gestão dos serviços de alguns hospitais da rede pública. De acordo com a legislação federal que rege a matéria, tal participação poderá se dar mediante

A) convênio com entidades sem fins lucrativos, prevendo pagamentos do Estado pela execução dos serviços delegados.

B) contrato de programa com organizações da sociedade civil de interesse público, estabelecendo remuneração baseada em indicadores de desempenho.

C) termo de parceria com empresas privadas, que poderão receber a qualificação de organização social, sem perder sua finalidade lucrativa.

D) contrato de gestão com organizações sociais, que são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem essa qualificação do Poder Executivo.

E) consórcio com fundações públicas, que detenham experiência reconhecida na atividade de gestão hospitalar, qualificadas como OSCIPs.

Navegue em mais questões