Questão Q623897
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - ES
Legislação Especial Federal Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura
Prova: Concurso Pol?cia Civil - ES 2010 - Escriv?o de Pol?cia Civil - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Polícia Civil - ES 2010

Com relação à legislação especial, julgue os itens a...

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. Excetuando-se o caso em que o agente se omite diante das condutas configuradoras dos crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o agente condenado pela prática do crime de tortura o cumprimento da pena em regime fechado.

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