Questão Q623464
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RR (MPE/RR) 2017 - Promotor de Justi?a Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017

De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento jud...

De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do processo compete

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...