O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4o defin...
#Questão 623302 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,
FCC,
2015,
MANAUSPREVI/AM,
Analista Previdênciário
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