Questão Q623302
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Manaus Previdência - AM (MANAUSPREVI/AM)
Prova: Concurso Manaus Previd?ncia - AM (MANAUSPREVI/AM) 2015 - Analista Previdenci?rio ?rea Servi?o Social - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 Manaus Previdência - AM (MANAUSPREVI/AM) 2015

O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4o defin...

O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4o define: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia dessa prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; e precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

II. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está correto o que se afirma em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...