Nos termos da Lei nº 10.520/2002, no caso da utilizaçã...

Questão Q622835

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Legislação Especial Federal Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - Analista Ministerial ?rea Auditor de Contas P?blicas - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015

Nos termos da Lei nº 10.520/2002, no caso da utilização do pregão é VEDADO

A exigir pagamento de taxa referente ao fornecimento do edital em qualquer hipótese. B estabelecer prazo de 10 dias úteis para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do edital. C exigir garantia de proposta. D inabilitar empresa interessada após a verificação da melhor proposta. E abrir negociação diretamente com o proponente para a obtenção de preço melhor.

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