Com referência à Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da P...

Com referência à Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.
  • A. As relações pessoais enunciadas na lei independem de orientação sexual, podendo ser aplicadas nos casos de relação homossexual havida entre pessoas do sexo masculino.
  • B. As medidas protetivas de urgência de que trata a lei têm natureza penal e extrapenal, devendo os processos referentes aos crimes nela previstos ser encaminhados aos respectivos juízos, conforme cada esfera de jurisdição.
  • C. A pessoa que causar lesão corporal leve está sujeita a pena privativa de detenção de três meses a três anos, aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de necessidades especiais, cabendo a aplicação dos institutos da prisão em flagrante e da prisão preventiva.
  • D. As medidas protetivas de urgência deverão ser apreciadas no prazo de 48 horas pela autoridade judiciária competente, sendo taxativos os dispositivos que as relacionam.
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Questões extras

Enfocando os assuntos relacionados com os recursos e serviços de informação em bibliotecas, com o processo de referência nos serviços de informação em bibliotecas e com a interação do usuário com o bibliotecário de referência, julgue os itens que se seguem.

A expressão serviço de referência aplica-se à assistência efetivamente prestada ao usuário que necessita de informação. A expressão processo de referência, por sua vez, passou a ser empregada como a atividade em que se executa o serviço de referência e que envolve o consulente.

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Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Se, ao revidar aos disparos, na tentativa de defender-se, Luciano acertasse um tiro na perna do comparsa do traficante, esse ato não configuraria crime porque, apesar de ser penalmente típico, falta-lhe antijuridicidade.

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Texto para os itens de 1 a 5

Com referência às idéias do texto, julgue os itens a seguir.

A ausência de significado para o trabalho é um triste denominador comum para quem produz: não se consegue gerar comprometimento nas pessoas que produzem sem estímulo.

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