A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como...

A qualquer ação que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e danos morais; B qualquer omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual ou psicológico e danos morais; C qualquer ação e omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e danos morais; D qualquer ação ou omissão, independentemente da relação de gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e dano patrimonial ou moral; E qualquer ação ou omissão, independentemente da relação de gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e dano patrimonial ou moral;