Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando ce...

A estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for reincidente por este mesmo fato. B estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for condenada a prestar serviços à comunidade e, injustificadamente, recusar a cumprir a referida medida educativa. C estará sujeita à pena, imprescritível, de comparecimento a programa ou curso educativo. D poderá ser submetida à pena de advertência sobre os efeitos da droga, de prestação de serviço à comunidade ou de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. E deverá ser presa em flagrante pela autoridade policial.