De acordo com a Lei de Tóxicos, no 11.343/2006, analise...

#Questão 622656 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, IBFC, 2017, Polícia Científica do Paraná - PR, Perito Criminal

De acordo com a Lei de Tóxicos, no 11.343/2006, analise as seguintes afirmativas a respeito das atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas.

I. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos da lei no 11.343/2006, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

II. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos da lei no 11.343/2006, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

III. As instituições da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.

Assinale a alternativa correta.

  • 14/12/2017 às 10:35h
    10 Votos

    Essa Banca foi muito sacana! kkk Trocou apenas os inícios das alternativas:
    A) Está no art. 21 da Lei, trata-se de de atividade de reinserção social, NÃO de atenção ao usuário.
    B) Art. 20 da Lei, trata-se de atividade de atenção ao usuário, NÃO de reinserção social
    C) Art. 25 da Lei, apenas instituições da sociedade civil SEM fins lucrativos.

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