Questão Q622653
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)
Legislação Especial Federal Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PI (TJPI/PI) 2016 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Oficial de Justi?a e Avaliador - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2016 • Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) 2016

No crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Le...

No crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei nº 11.343/2006), para fazer jus ao livramento condicional o condenado deve cumprir:

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