Segundo a legislação eleitoral brasileira, o voto é obrigatório para todos os cidadãos de 18 a 65 anos e facultativo para
presidiários e idosos acima de 70 anos.
presidiários e funcionários públicos.
jovens de 16 a 17 anos e idosos acima de 70 anos.
jovens de 16 a 17 anos e idosos com mais de 65 anos.
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