Questão Q622346
2016 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964
Prova: Concurso Funda??o Nacional do ?ndio (FUNAI) 2016 - Contador - Escola de Administra??o Fazend?ria (ESAF) do ano 2016 • Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2016

Segundo a Lei nº. 4.320/1964, o ato emanado de autorida...

Segundo a Lei nº. 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é denominado:

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