Uma das atuações previstas para o Controle Interno diz...

Questão Q622227

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ)

Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) 2015 - Procurador da Procuradoria Especial - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) 2015

Uma das atuações previstas para o Controle Interno diz respeito à proposta orçamentária. Nos termos previstos na Lei no 4.320/1964, ao órgão incumbido dessa proposta caberá o controle

A da fidelidade funcional dos agentes da administração. B da legalidade dos atos de que resultam a arrecadação da receita ou da utilização da despesa. C da legalidade dos atos que resultam o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. D da fidelidade funcional dos responsáveis por bens e valores públicos. E do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.

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